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Atas de 2019

Pregão Nº: 18/2019, Objetivando a AQUISIÇÃO DE ATÉ 200 (DUZENTAS) CESTAS DE NATAL, DEVIDAMENTE EMBALADAS EM MATERIAL APROPRIADO, A SEREM DOADAS PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IACRI.

Pregão nº 017/2019, Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES COLETADOS NO MUNICÍPIO DE IACRI, ESTADO DE SÃO PAULO, EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS”, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES (OBS: A COLETA, O CARREGAMENTO E O TRANSPORTE PARA O ATERRO, ATÉ O LIMITE DE 70 KM SERÁ EFETUADO PELO MUNICÍPIO, SENDO QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI LOCAL PARA TRANSBORDO, APÓS O LIMITE DE 70 KM, O TRANSBORDO E O RESTANTE DO TRANSPORTE CORRERÁ POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA).

Tomada de Preços nº 03/2019, Objetivando a Contratação de empresa do ramo de construção civil para a construção de uma Academia da Saúde no Jardim das Acácias, no município de Iacri/SP, de acordo com a Proposta nº 11876.431000/1180-08 e Portaria N.º 4.059/2018 (cadastrada no site do FNS) da Secretaria de Atenção à Saúde e do Departamento de Atenção Básica, com verbas repassadas pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE e conforme projeto executivo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e orçamentos anexos, sendo o tipo de licitação a de MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

Convite nº 020/2019, objetivando o fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção do Almoxarifado, Recinto de Rodeio e Exposições e Iluminação Pública de ruas, avenidas e praças (SERVIÇOS MUNICIPAIS).

Convite nº 019/2019, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de HORAS MÁQUINAS (Escavadeira Hidráulica e Caminhão Basculante) conforme necessidades do município, no total de até 300 (trezentas) horas, durante o exercício de 2019.

Pregão Nº: 16/2019, Objetivando o  FORNECIMENTO DE FITAS COM ÁREA REAGENTE PARA VERIFICAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MONITORES DE VERIFICAÇÃO NOVOS DESTINADOS AO PROGRAMA CONTROLE DE GLICEMIA (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE).

 

Convite nº 018/2019, objetivando a contratação de empresa do ramo e/ou profissional liberal para elaboração de projetos básicos e executivos, para aprovação no GRAPOHAB, CDHU e Registro em Cartório de Imóveis, com o respectivo acompanhamento de todo Processo de aprovação junto aos órgãos envolvidos no referido imóvel a ser executado no empreendimento IACRI “I”, com potencial estimado para implantação de 30 (trinta) unidades habitacionais no município de Iacri/SP, conforme convenio celebrado com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, de acordo com a especificação constante no Anexo I.

Pregão nº 015/2019, Objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS DESTINADOS AO CENTRO DE SAÚDE – SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IACRI, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Convite nº 017/2019, Objetivando o fornecimento de lubrificantes destinados aos veículos e máquinas dos Setores de Saúde, Educação e Cultura, Serviços Municipais e Agricultura, conforme relação e quantidade constantes no Anexo I.

 Convite nº 016/2019, Objetivando o fornecimento de materiais de construção, destinados à manutenção do Projeto Vida Nova (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE); P.A. (Pronto Atendimento Municipal) (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE); Creche e EMEIEF (EDUCAÇÃO E CULTURA); quadras, estádio, ginásio e Centro de Lazer (EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTOS E CULTURA); pontes e galerias da zona rural (SERVIÇOS MUNICIPAIS); e ruas (galerias, tubulações, guias e sarjetas), praças, cemitério, almoxarifado e recinto de rodeio e exposições – zona urbana (SERVIÇOS MUNICIPAIS),

Pregão Nº: 14/2019, Objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS PARA ENFERMAGEM, DESTINADOS AO CENTRO DE SAÚDE E AO P. A. (PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Tomada de Preços nº 002/2019, objetivando a contratação de empresa do ramo para execução de 6.455,27m² de recapeamento asfáltico do tipo CBUQ, com 3,00 cm de espessura, em trechos das Ruas Cuiabá e Piauí do Município, de acordo com o projeto básico, croqui de localização das ruas, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais documentos anexos, sob o regime de Empreitada por Preço Global, com recursos financeiros provenientes do Programa Planejamento Urbano, através do contrato de Repasse: nº 868.106/2018, do convênio com o Ministério das Cidades do Governo Federal.

Tomada de Preços nº 001/2019, objetivando a contratação de empresa do ramo, para execução de 6.710,97 m² de recapeamento asfáltico do tipo CBUQ, com 3,00 cm de espessura, em vários trechos da Rua João Pessoa do Município, de acordo com o projeto básico, croqui de localização das ruas, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais documentos anexos, sob o regime de Empreitada por Preço Global, com recursos financeiros provenientes do Programa Planejamento Urbano, através do contrato de Repasse: nº 867.995/2018, do convênio com o Ministério das Cidades do Governo Federal.

Convite nº 015/2019, para o fornecimento parcelado de pneus, destinados aos veículos e máquinas pertencentes à municipalidade, durante o exercício de 2019, conforme descrições detalhadas, constantes no edital.

Convite nº 014/2019, para prestação de serviços de mão de obra para reforma do Prédio da Assistência Social, localizado na Rua Ceará, nº 1783, Centro e construção e pintura total de um muro e pintura interna do Prédio do CCI (Centro de Convivência do Idoso), localizado na Rua Piauí, nº 1.239, Centro, conforme descritos nos anexos: do projeto legal, memorial descritivo e planilha orçamentária, o material usado será fornecido pela Prefeitura Municipal, conforme descritos nos anexos: do projeto legal, memorial descritivo e planilha orçamentária, o material usado será fornecido pela Prefeitura Municipal, anexos ao Edital nº 029/2019.

Pregão Nº: 12/2019, Objetivando a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO NOVOS E 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS, TIPO FURGONETA NOVAS, ZERO QUILOMETRO, DESTINADOS AO SETOR DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

Pregão Nº: 13/2019, Objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E LEITE UHT SEMIDESNATADO, DESTINADOS AOS SETORES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Pregão Nº: 11/2019, Objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE, DESTINADO AO CENTRO DE SAÚDE DE IACRI.

Convite nº 013/2019, objetivando a contratação de Empresas especializadas no ramo para execução e organização da ““35ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE IACRI/2019”, que ocorrerá no período de 19 a 22 de junho de 2019, no Recinto de Rodeios e Exposições de Iacri, situado na Rua Paraná. Os itens a serem fornecidos estão discriminados no Plano de Trabalho (Anexo I) que passa a fazer parte integrante da presente Carta Convite.

Convite de Preços nº 012/2019, objetivando a execução de serviços mecânicos nos veículos da municipalidade, Ônibus Mercedes Benz, modelo OF 1315, ano 1989, placa BWC-8333, do Setor de Educação e Cultura e Micro-ônibus Marcopolo, modelo Volare V6 ON, ano 2005, placa CMW-1295, do Setor de Saúde, incluindo o fornecimento de material e mão-de-obra necessária à execução dos serviços, conforme descrições detalhadas constantes no Anexo I do Edital 25/2019.

Pregão Nº: 10/2019, Objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CENTRO DE SAÚDE - SETOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IACRI, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Pregão Nº: 9/2019, Objetivando o FORNECIMENTO PARCELADO DE ATÉ 400 (QUATROCENTAS) TONELADAS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), DESTINADO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS E DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IACRI.

Pregão Nº: 7/2019, Objetivando o FORNECIMENTO PARCELADO DE FRALDAS INFANTIS E GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E CULTURA (CRECHE).

Pregão Nº: 6/2019, Objetivando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADO AO SETOR DE SAÚDE DE IACRI.

Convite nº 011/2019, para a fornecimento de materiais de pintura, destinados à manutenção da Creche Municipal (EDUCAÇÃO E CULTURA), Centro de Assistência Social (FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) e ruas do Município (SERVIÇOS MUNICIPAIS), conforme descrição do Edital nº 018/2019.

Convite nº 010/2019, para a aquisição de 01 (um) veículo tipo sedam, 0 (zero) quilômetro, ano de fabricação a partir de 2018, motor de no mínimo 2.0, flex, com potência de no mínimo 140 CV, na cor preta, câmbio automático de no mínimo 06 (seis) velocidades, freios ABS nas 04 (quatro) rodas, roda de liga leve de no mínimo aro 17, bancos de couro na cor preta, faróis de neblina, ar condicionado digital e automático quente/frio original de fábrica, direção elétrica, garantia de no mínimo 1 (um) ano sem limite de quilometragem, itens de série e todos os acessórios e equipamentos obrigatórios, de acordo com o novo Código Brasileiro de Trânsito e com base nas normas da ABNT e exigências do PROCONVE, destinado ao Setor de Administração, conforme descrição detalhada do edital nº 017/2019.

Pregão Nº: 5/2019, Objetivando a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - ÓLEO DIESEL BS 10, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Pregão Nº: 4/2019, Objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS AO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO; CENTRO DE SAÚDE, UNIDADE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E CENTRO DE FISIOTERAPIA (FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE); ESCOLAS, EMEIEF E CEMEI, (EDUCAÇÃO E CULTURA); PROJETO VIDA NOVA (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE); ALMOXARIFADO, TERMINAL RODOVIÁRIO E RECINTO DE RODEIO E EXPOSIÇÕES (SERVIÇOS MUNICIPAIS) E CENTRO DE ASSISTÊNCIA, SOCIAL (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E SETOR DE ESPORTES (EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTOS E CULTURA).

Abertura das Propostas

Convite nº 008/2019, para a contratação de empresa especializada para organização e aplicação de Processo Seletivo para funções do quadro da Administração Municipal, compreendendo a elaboração de editais, cadastramento de candidatos, análise das inscrições, preparo do edital de convocação para as provas, preparo, impressão, empacotamento de provas, coordenação das provas escritas e práticas, correção das provas, através de equipamento de leitura ótica, apresentação do resultado, resposta a eventuais recursos, conforme Anexo I – Relação de funções, parte integrante do Edital nº 014/2019.

Convite nº 009/2019, para o fornecimento parcelado de armações e lentes de óculos destinadas às pessoas carentes do Município de Iacri, durante o exercício de 2019, conforme descrição detalhada do edital.

Abertura da Documentação

Convite nº 008/2019, para a contratação de empresa especializada para organização e aplicação de Processo Seletivo para funções do quadro da Administração Municipal, compreendendo a elaboração de editais, cadastramento de candidatos, análise das inscrições, preparo do edital de convocação para as provas, preparo, impressão, empacotamento de provas, coordenação das provas escritas e práticas, correção das provas, através de equipamento de leitura ótica, apresentação do resultado, resposta a eventuais recursos, conforme Anexo I – Relação de funções, parte integrante do Edital nº 014/2019.

Leilão Público nº 001/2019, objetivando a venda (alienação) de bens considerados inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Iacri.

Pregão Nº: 3/2019, Objetivando o FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DESTINADO AO CENTRO DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Convite nº 007/2019, objetivando o fornecimento parcelado de recargas de botijões GLP destinadas a Administração, Centro de Assistência Social; Projeto Vida Nova; Setor de Saúde; Escolas, Creche, EMEIEF e Almoxarifado.

Pregão Nº: 2/2019, Objetivando o FORNECIMENTO PARCELADO DE CARNES BOVINAS DE SEGUNDA (SEM OSSO E EM PEDAÇO), CARNES BOVINAS DE SEGUNDA (MOÍDA), CARNES BOVINAS DE PRIMEIRA (FATIADA) E LINGUIÇA TIPO MISTA, DESTINADAS À CRECHE, EMEIEF, ESCOLAS DO MUNICÍPIO (EDUCAÇÃO E CULTURA), AO PROJETO VIDA NOVA, (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) E AO SETOR DE ESPORTE SOCIAL (EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTOS E CULTURA), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Pregão Nº: 1/2019, Objetivando AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: ÓLEO DIESEL BS 500, ÓLEO DIESEL BS 10, GASOLINA COMUM E ETANOL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Chamada Pública nº. 001/2019, visando á aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações técnicas detalhadas constantes do Anexo VI do edital.

Convite nº 006/2019, para a prestação de serviços de mão de obra para reforma da Creche Municipal, localizada no Prolongamento da Rua Luiz de Giuli, nº 1912, Iacri/SP, incluindo a pintura do prédio; troca de revestimentos, vasos sanitários, torneiras e luminárias, conforme descritos nos anexos: do projeto legal, memorial descritivo e planilha orçamentária, anexos ao Edital nº 006/2019, o material usado será fornecido pela Prefeitura Municipal.

Convite nº 005/2019, objetivando a contratação de implantação de Sistema Pedagógico de Ensino, com treinamento de docentes e fornecimento de material pedagógico (incluindo apostilas), para os alunos e professores do Ensino Infantil (Maternal I e Maternal II), (Pré I e Pré II) e Ensino Fundamental (1º ano), da Rede Municipal de Ensino de Iacri/SP, durante o exercício de 2019, em conformidade com as quantidades especificadas em seu Anexo l, e especificações e exigências técnicas indicadas em seu Anexo Il, constantes no Edital 005/2019.

Credenciamento nº 001/2019, para credenciamento das organizações da sociedade civil, à luz do constante no artigo 2º, inciso I, alíneas “a” a “c” da Lei Federal 13.019, que manifestem interesse em celebrar Termo de Colaboração/fomento com o Município de Iacri para a promoção do atendimento de educandos com deficiência intelectual, deficiência múltipla associada a deficiência intelectual, que necessitem de apoio permanente-pervasivo, ou para atendimento de educandos com Transtorno do Espectro Autista ou deficiência múltipla associada ao Transtorno do Espectro Autista, que necessitem de apoio substancial ou muito substancial, correspondentes aos níveis de gravidade 2 e 3, de acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais 5ª Edição (DSM-5), respectivamente, que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular, nos termos do artigo 30, inciso VI, da Lei Federal 13.019, de 31/07/2014, com as alterações da Lei Federal 13.204, de 14/12/2015.

 
 
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